Este contrato descreve os termos e condições gerais que se aplicarão ao uso dos serviços oferecidos por AgroAds (em adiante “os serviços”) dentro do sitio www.agroads.com.ar (em adiante “AgroAds” ou “o Lugar”)
Qualquer pessoa que deseje ingressar e/ou usar o lugar ou os serviços, poderá fazê-lo sempre que:
- manifeste sua conformidade às presentes condições gerais de uso e a todos os anexos que se são considerados parte integrante do presente acordo.
- se registre como usuário (em adiante “o Usuário”)
Portanto toda pessoa que não aceite estas CONDIÇÕES GERAIS E SEUS ANEXOS , deverá abster-se de utilizar o lugar e/ou os serviços.
Se aclara que Agroads pode modificar estas Condições Gerais de Uso em qualquer momento, como assim também incorporar e/ou mudar os anexos que fazem parte do presente, fazendo-os públicos em sua página web.
As condições e anexos assim modificados, entrarão em vigência a partir dos vinte (20) dias de sua publicação no lugar Agroads. Vencido o prazo sem que o usuário manifeste a não aceitação das modificações introduzidas, via e-mail, se considerará que o Usuário aceita as novas condições e o contrato continuará vinculando a ambas partes. Em caso contrário, quando manifesta sua vontade na contramão das modificações, ficará dissolvido o vínculo contratual e será inabilitado como usuário.
OBJETO:
AgroAds é uma plataforma de contatos comerciais on-line para o setor agropecuário.
Isto é, AgroAds atua como um ponto de encontro em Internet que permite às pessoas vender e comprar produtos ou serviços relacionados com o rubro agropecuário.
AgroAds atua exclusivamente como prestador de um serviço de comunicação entre compradores e vendedores. Em nenhum caso o objetivo do contrato é que AgroAds obtenha comissões pelas possíveis transações ou operações levadas a cabo.
Ao não se envolver AgroAds nas transações levadas a cabo pelas partes, não tem o controle e portanto não é responsável sobre a qualidade, estado, segurança, existência ou legalidade dos artigos anunciados, a sinceridade da informação fornecida, a veracidade ou exatidão dos dados pessoais dos usuários, como assim também não sobre a capacidade dos vendedores para vender e a capacidade dos compradores para comprar.AgroAds NÃO PODE ASSEGURAR que compradores ou vendedores formalizem uma transação.
As presentes condições gerais de uso não criam nenhum contrato de sociedade, joint venture, franquia, mandato, agência ou uma relação trabalhista entre AgroAds e o usuário.
REQUISITOS PARA UTILIZAR Os SERVIÇOS DO LUGAR:
Além da exigência de aceitar estas condições gerais de uso, existem dois requisitos fundamentaisa
a- Capacidade dos Usuários.
Toda pessoa que utilize o lugar deve ter capacidade legal de contratar. Para o caso que o Usuário se registre como pessoa jurídica ou de existência ideal, a pessoa física que leve adiante dito ato de registración deve ter capacidade para contratar a nome e por conta dela.
b- Registro.
A pessoa que pretenda utilizar os serviços que oferece AgroAds, deve completar um formulário de registración. Para isso deve ingressar toda informação pessoal que lhe é requerida de maneira exata, precisa e autêntica (em adiante chamada “Dados Pessoais”) e assume o compromisso de modificar os Dados Pessoais quando exista alguma variação respecto dos mesmos.AgroAds pode utilizar diferentes meios para corroborar a identidade dos usuários.AgroAds não é responsável pela exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais ingressados. Só os Usuários garantem e respondem, pela precisão dos dados ingressados por eles.
AgroAds se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de registración, sem necessidade de argumentar as razões que o levarem a tomar essa decisão e sem que isso gere direito a indenização ou ressarcimento a favor do solicitante.Toda pessoa ao registrar-se em AgroAds acede a uma conta pessoal (em adiante chamada “Conta”) mediante o rendimento de um apelido e de uma clave de segurança pessoal, que só o usuário conhece e se compromete a mantê-la em confidencialidade.
O Usuário é o único responsável por todas as operações efetuadas em sua Conta. O Usuário se compromete a notificar a AgroAds em forma imediata e por meio fidedigno qualquer uso não autorizado de sua Conta.
Está proibido a venda, cessão ou transferência da Conta já seja título oneroso ou gratuito.
Importante aclaração: Pelo momento não se criou um sistema de registo para os Usuários compradores, portanto é requisito fundamental para eles, aceitar e cumprir com as presentes condições gerais de uso e ter capacidade para contratar.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo conteúdo, base de dados, arquivo, programa, etc. que faça ao funcionamento do lugar, resulta de propriedade de AgroAds e se encontra protegida pelo ordenamento legal vigente em matéria de direitos de autor, marcas, modelos, patentes e desenhos industriais. Fica proibido seu uso ou reprodução, salvo autorização por escrito outorgada por AgroAds.
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
a) Obrigações dos Usuários vendedores.
- O Usuário vendedor se obriga a que os bens ou serviços oferecidos coincidam em forma exata com as descrições que realizam nos anúncios. Em caso de utilizar fotografia ou gráficos estes devem corresponder especificamente ao produto que se oferece.
- O Usuário vendedor se obriga a que os preços que figurem nos anúncios se expressem em valor final, isto é com a inclusão do IVA quando por disposição da lei resulte aplicável. AgroAds poderá excluir todo anúncio que não seja expressado nessa forma, para evitar confusões quanto ao aprecio final do produto.
-O Usuário vendedor que tenha recebido uma oferta de compra pelo preço que figura no anúncio fica obrigado a comunicar-se com o usuário comprador e a completar a operação. Só em certos supostos excepcionais poderá retractarse da venda, tais como: não seja possível verificar a verdadeira identidade do Usuário comprador ou restantes informação fornecida; ou quando as partes não puderam lembrar sobre a forma de pagamento ou de entrega do produto.
- O Usuário vendedor é o único responsável de todas as obrigações e ônus impositivos ou fiscais que gravem a venda de seus produtos, sem que se lhe pode imputar a AgroAds algum tipo de responsabilidade pelo não cumprimento nesse sentido.
Aclara-se que o Usuário Vendedor ao ofertar um bem ou serviço manifesta: sua intenção de alienar dito bem ou serviço; que tem o pleno direito a fazê-lo (se o bem ou serviço é de propriedade de um terceiro, manifesta que se encontra autorizado pelo manchete a realizar a operação) e que o possui para sua entrega imediata, sem nenhum tipo de demoras ao Usuário comprador.
b) Obrigações do Usuário Comprador.
- O Usuário Comprador que tenha aceitado a compra de um bem ou serviço no Lugar fica obrigado pelas modalidades de venda que figuram no anúncio. Ademais se obriga a comunicar-se em forma imediata com a contraparte para concretar a operação. O ato de compra é irrevogável, uma vez processada pelo sistema de AgroAds, salvo supostos excepcionais, tais como: o vendedor mude essencialmente a descrição do artigo depois de realizada a compra ou quando não seja possível verificar a verdadeira identidade do Usuário Vendedor.
- O Usuário comprador se obriga a exigir ticket, fatura ou o documento comprovante da operação que corresponda conforme o estabelece o regulamento fiscal vigente. Aclara-se que o vendedor não está obrigado a emitir ticket ou fatura no caso de tratar-se de uma pessoa física que realiza vendas ocasionalmente.
Se aclara novamente que AgroAds não é responsável pelo efetivo cumprimento dos ônus impositivos estabelecidas pela lei vigente respecto das operações que se concretem no Lugar. Isto se deve a que AgroAds põe a disposição dos Usuários uma plataforma virtual que permite acercar a compradores e vendedores de bens e serviços, não percebendo AgroAds comissão ou algum outro tipo de participação pelas transações que realizem.
NÃO CUMPRIMENTO
AgroAds, sem prejuízo de outras medidas, advertirá, suspenderá temporariamente ou em forma definitiva ou inabilitará como Usuário e não prestará seus serviços quando: 1) a conduta do usuário não se ajuste às presentes condições gerais de uso ou aos anexos que reconsideram incorporados ao presente. 2) AgroAds não consegue verificar qualquer informação brindada pelo Usuário 3) AgroAds entende que as ações do Usuário possam ser causa de responsabilidade para o Usuário que realizou ditas ações, para os demais Usuários ou para AgroAds.
PROIBIÇÕES
Os Usuários
- Não poderão transcrever nas descrições que realizem nos anúncios dados pessoais ou de contato como ser números de telefone, correio eletrônico, direção postal, direção de página web que contenham os dados antes mencionados.
- Não podem divulgar seus dados pessoais ou os de outros Usuários por nenhum meio
- Não podem publicar ou vender artigos proibidos pelas presentes Condições gerais de uso e/ou proibidos pela lei vigente.- Não podem realizar nenhum ato por meio de qualquer instrumento que interfira na operatoria de AgroAds como nos anúncios, descrições, compras, contas ou base de dados de AgroAds.
- Não podem fornecer informação: a) falsa, inexacta ou enganoso b) que seja fraudulenta e que se refira a artigos roubados ou falsificados. c) que violem direitos da propriedade intelectual, patentes, marcas, segredos industriais ou outros direitos análogos. d) que sejam obscenos ou contenham pornografia. e) que contenham algum vírus que possa danar ou interceptar sistemas, bases de dados ou informações pessoais.
ARTICULOS PROIBIDOS
Sem prejuízo dos bens e/ou serviços proibidos pela lei vigente, os Usuários não podem ofertar e comercializar os seguintes produtos:
- Propriedade roubada
- Produto de contrabando e produtos falsificados ou adulterados.
- Armas de fogo ou qualquer outra arma que arroje projéteis, como assim também não os artigos relacionados com as mesmas como podem ser balas, cartuchos, etc. Também não materiais explosivos ou pólvora.
- Serviços e artigos relacionados com a pornografia.- Medicamentos e artigos farmacêuticos sujeitos a prescrição médica.
- Estupefacientes
- Órgãos ou resíduos Humanos
- Loteria cuja venda esteja reservada a estabelecimentos devidamente autorizados ao respecto pelo regulamento vigente.
- Rifas
- Fauna selvagem ou espécies em via de extinção
- Aciones, bônus, valores financeiros que unicamente podem ser comercializados em Bolsas de Valores.
- Bases de dados pessoais, listas ou sofware desenhado para realizar envios em massa de correio eletrônico comercial não solicitado (SPAM)
- Artigos que vulnerem o direito de autor
- Cartões de crédito ou débito
- Revenda de artigos ou serviços que esteja proibida pelo fabricante, licenciatario ou provedor original.
- Hacking e cracking, isto refere a todo programa, CD ou qualquer outro suporte que contenha informação, ferramentas, instruções ou programas que possam utilizar-se para introduzir vírus ou hackear um lugar ou dispositivo eletrônico.
TARIFAS E MODALIDADES DE REGISTRACION EM AGROADS
Existem diferentes modalidades de registración em AgroAds, das quais uma delas resulta absolutamente gratuita ao Usuário para oferecer bens ou serviços:
Aclara-se que AgroAds não obtém comissão e/ou qualquer tipo de participação pela concretização de operatorias entre Usuários comprador e vendedores.
A seguir descrevemos as diferentes modalidades para obter conta e ser agrosocio.
1) Conta Gratuita: reporta os seguinte benefícios: a possibilidade de publicar até 5 anúncios, 1 foto por anúncio, recepção ilimitada de contatos, ferramenta “Alertas Ads” consiste em que o vendedor receba via e-mail seus anúncios preferidos. CUSTO DE OPERATORIA: Não tem custo.
2)Conta Gold: reporta os seguintes benefícios: a possibilidade de publicar até 8 anúncios, 3 anúncios marcantes, 4 fotos por anúncio, obtém-se o logo distintivo de vendedor “Vendedor Gold”, o vendedor recebe em seu e-mail as demandas de usuários correspondentes a seus rubros oferecidos, recepção ilimitada de contatos, visualização de dados pessoais (Tel, direção, URL), estatísticas de anúncios mais historial de contatos, ferramenta “Meu e-mail Catalogo” consiste em enviar os anúncios publicados aos próprios clientes por e-mail, ferramenta “AdsWeb” consiste em enviar todos os anúncios do vendedor automaticamente a seu lugar web, ferramenta “Alertas Ads” consiste em que o vendedor receba via e-mail seus anúncios preferidos. CUSTO DE OPERATORIA: $15,00 mensais IVA incluso.
- Conta Premium: reporta os seguintes benefícios: a possibilidade de publicar anúncios em forma ilimitada, 15 anúncios marcantes, 4 fotos por anúncio, obtém-se o logo distintivo de vendedor “Vendedor Premium”, obtém Catálogo On- Line, o vendedor recebe em seu e-mail as demandas de usuários correspondentes a seus rubros oferecidos, recepção ilimitada de contatos, visualização de dados pessoais (Tel, direção, URL), estatísticas de anúncios mais historial de contatos, ferramenta “Meu e-mail Catalogo” consiste em enviar os anúncios publicados aos próprios clientes por e-mail, ferramenta “AdsWeb” consiste em enviar todos os anúncios do vendedor automaticamente a seu lugar web, ferramenta “Alertas Ads” consiste em que o vendedor receba via e-mail seus anúncios preferidos. CUSTO DE OPERATORIA: R$39.99 mensais IVA incluso.
Os Usuários que optem pela registración em AgroAds e obter uma conta Gold ou Premium pode realizarão os pagamento através de: Banco Rio, PagoFácil, Correio Argentino, Western Union, Paypal.
AgroAds se reserva o direito de modificar ou eliminar as tarifas vigentes em qualquer momento, o qual será notificados aos usuários via e-mail.AgroAds se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais que estime pertinente para obter o pagamento do monto devido.
LIMITACION DA RESPONSABILIDADE DE AGROADS
Quanto aos bens e/ou serviços oferecidos: AgroAds não intervém nem participa durante o tempo todo em que o bem ou serviço se publica para a venda, nem na posterior negociação nem o aperfeiçoamento do contrato definitivo entre os Usuários compradores e vendedores, portanto não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelas partes.
Sob nenhuma circunstância AgroAds será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo direto ou indirecto, incluindo expressamente neste último o lucro cesante, que tenha podido sofrer um Usuário devido à concretização ou não concretização de uma operatoria com outro Usuário, dos artigos publicados através de AgroAds.
AgroAds não é proprietário, possuidor, provedor e não oferece para a venda os artigos que se publicam no Lugar. AgroAds unicamente brinda o serviço de pôr a disposição dos Usuários, uma plataforma virtual para que possam comunicar-se compradores e vendedores de bens ou serviços. Por isso não é responsável respecto da qualidade, estado, segurança, existência ou legalidade dos artigos anunciados, a sinceridade da informação fornecida, a veracidade ou exatidão dos dados pessoais dos usuários, como assim também não sobre a capacidade dos vendedores para vender e a capacidade dos compradores para comprar.O Usuário conhece e aceita que ao realizar operações com outros Usuários ou terceiros o faz sob seu próprio risco. Cada Usuário é responsável exclusivo pelos artigos que publica para sua venda e/ou pelas compras que realiza.
Quanto a falhas no sistema: AgroAds não é responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda ao Usuário como conseqüência da existência de falhas no sistema, no servidor ou em Internet, também não será responsável por qualquer vírus que possa infectar a equipe do Usuário como resultado da utilização do lugar. AgroAds se compromete a tentar conseguir o mais rápido possível uma solução aos problemas que interrompem o normal funcionamento do lugar, sem que por isso possa imputar-se responsabilidade alguma. AgroAds não garante o uso contínuo ou ininterrupto do lugar. AgroAds não é responsável por qualquer erro ou omissão contidos em seu lugar.Quanto aos enlaces com outros lugares: O lugar pode conter enlaces a outros lugares web, o qual não indica que sejam de propriedade ou operados por AgroAds. AgroAds não é responsável pelos conteúdos, ações e/ou serviços prestados pelos mesmos, nem por danos ou perdas ocasionadas pela utilização dos mesmos sejam em forma direta ou indirecta. A existência de enlaces a outros lugares web não implica que exista contrato de sociedade nem declaração de aprovação ou respaldo de AgroAds a ditos lugares.
Limitação quantitativa de responsabilidade: A responsabilidade de AgroAds frente aos Usuários ou terceiros em qualquer circunstância, está limitada à seguinte soma de dinheiro: 1) as tarifas pagas pelo Usuário a AgroAds e nos doze (12) anteriores à ação que deu lugar a responsabilidade e 2) 110 dólares estadounidenses.
GARANTIA DE INDENTIDAD.
Os Usuários compradores e vendedores se comprometem a indenizar e manter indemne a AgroAds, como assim também a seus diretores, representantes, apoderados, proprietários e empregados, por qualquer reclamo ou demanda de outros usuários ou terceiros por suas atividades no lugar, ou por seu não cumprimento a estas condições gerais de uso e seus anexos, ou por violação de qualquer leis ou direitos de terceiros, incluindo honorários profissionais de letrados intervinientes.
DIREITO APLICÁVEL E JURISDICCION.
Estas Condições gerais e seus anexos se regem pela legislação vigente na República Argentina.
Toda controvérsia que se suscite em relação à existência, validez, interpretação, alcance ou execução das mesmas, deverá ser submetida pelas partes intervinientes à concorrência ordinária dos Tribunais da cidade de Rafaela, província de Santa Fé, República Argentina. Os Usuários renunciam a qualquer outro fuero ou jurisdição que pudesse corresponder.
CONSTITUCION DE DOMICÍLIO:A todos os efeitos derivados das presentes condições gerais, AgroAds, constitui seu domicílio em rua Bv. Roca 338 da cidade de Rafaela, província de Santa Fé, República Argentina. |